O descritor "Factos controvertidos" classifica 18 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 10 | 55.6% |
| TRG | 3 | 16.7% |
| TRP | 3 | 16.7% |
| TCAN | 1 | 5.6% |
| TRC | 1 | 5.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Factos controvertidos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.