O descritor "Falta de oposição" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 4 | 36.4% |
| STJ | 3 | 27.3% |
| TRL | 3 | 27.3% |
| TRG | 1 | 9.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados