Fiscal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fiscal" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2025.7acórdãos2tribunais1960 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02589/15.0BEPRT04/06/2025Anabela Ferreira Alves e RussoNulidadePrincípio da especialização do exercícioFiscalSTA0596/09.1BEPRT 0411/1804/05/2022Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrcDesconsideração de custosFiscalProvisãoTítulo executivoAnulaçãoProveitosSTA02923/12.5BELRS 0736/1705/02/2020José Manuel de Carvalho Neves LeitãoContribuiçõesBancoContribuição financeiraInconstitucionalidade orgânicaPrincípio da legalidadeFiscalReserva de leiInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadePrincípio da equivalênciaSTA01437/1616/05/2018Casimiro GonçalvesCooperativaImposto de seloLetraTaxa mínimaVerbaTaxaEstatutoFiscalTCAS1148/9803/10/2000Jorge Lino Ribeiro Alves de SousaIrs impugnação judicialReclamação graciosaCompetência da administraçãoFiscalSTA02518729/03/1990Valadas PretoProcesso disciplinarInstrução do processoIndeferimento de diligencia requerida pelo arguidoNulidade suprivelSanaçãoAcusaçãoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoFiscalAceitação de dadivasProvaDemissãoFundamentação de direitoFundamentação insuficienteInfracção continuadaAtenuação extraordinariaDesvio de poderSTA00113120/10/1960Lopes NavarroNomeaçãoPromoçãoHabilitações literarias minimasFuncionario publicoAssalariadoFiscalInspecção geral dos produtos agricolas e industriaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNomeação (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Contribuições (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Banco (1 acórdãos em comum)Letra (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)