Forma da notificação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Forma da notificação" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2019.6acórdãos2tribunais2005 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS2419/10.0BELRS28/11/2019Ana PinholIrsLiquidação adicionalForma da notificaçãoSTA0297/1615/06/2016Pedro DelgadoIrsLiquidação adicionalForma da notificaçãoSTA01940/1305/02/2015Dulce NetoIrsLiquidação adicionalForma da notificaçãoCaducidade do direito à liquidaçãoSTA01137/1214/02/2013Fernanda MaçãsForma da notificaçãoNotificaçãoSTA0686/0904/11/2009Jorge LinoExecução fiscalVenda na execução fiscalCredor com garantia realForma da notificaçãoSTA0241/0507/06/2005São PedroForma da notificaçãoConteúdo da notificaçãoInício do prazo de recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (3 acórdãos em comum)Liquidação adicional (3 acórdãos em comum)Venda na execução fiscal (1 acórdãos em comum)Credor com garantia real (1 acórdãos em comum)Caducidade do direito à liquidação (1 acórdãos em comum)Início do prazo de recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Conteúdo da notificação (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)