Foro pessoal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Foro pessoal" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2003.7acórdãos3tribunais1968 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL342.9%STJ342.9%TRE114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRE517/03-101/07/2003Manuel NabaisCorrupção passivaCrime essencialmente militarCrime militarCompetênciaForo especialForo comumForo militarForo materialForo pessoalGuarda nacional republicanaRecusa de juízIndependência dos tribunaisPrincípio do acusatórioEstatuto dos magistrados judiciaisAgente provocadorPrincípio da livre apreciação da provaPrincípio da verdade materialPrincípio da imediaçãoEscuta telefónicaProibição de provaContradição insanável da fundamentaçãoErro notório na apreciação da provaPrincípio in dubio pro reoSuspensão da execução da penaDestino dos bens apreendidosAbuso do poderPena acessóriaProibição do exercício de funçãoArma de fogoArma proibidaDetenção ilegal de armaTRL005210330/05/2001Santos MonteiroAposentação compulsivaExercício de funçõesForo especialForo pessoalForo comumJuizMagistradoProcesso contra magistradoTRL005910328/03/2001Dias dos SantosJuizArguidoForo pessoalAposentação obrigatóriaTribunal competenteTRL004511513/10/1998Isabel Celeste Alves Pais MartinsCrime essencialmente militarGuarda nacional republicanaArguidoTribunal competenteTribunal militarTribunal comumForo pessoalSTJ00325912/02/1992Sousa MacedoAcidente de trabalhoTribunal competenteCompetencia territorialForo pessoalNavioSTJ04002524/05/1989Jose SaraivaCompetenciaProcesso de transgressãoForo pessoalSTJ06211723/01/1968Lopes CardosoCompetenciaCumprimento do contratoCompra e vendaRenunciaForo pessoalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTribunal competente (3 acórdãos em comum)Juiz (2 acórdãos em comum)Foro comum (2 acórdãos em comum)Crime essencialmente militar (2 acórdãos em comum)Guarda nacional republicana (2 acórdãos em comum)Foro especial (2 acórdãos em comum)Arguido (2 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)