Foro comum - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Foro comum" classifica 44 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2025.

acórdãos

tribunais

1967 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	28	63.6%
TRP	10	22.7%
TRL	5	11.4%
TRE	1	2.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

16390/04.3TJPRT-C.P1.S1

06/11/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

ExpropriaçãoAnulaçãoDeclaração de utilidade públicaCompetência materialForo administrativoForo comumIndemnizaçãoNotificaçãoDevoluçãoDepósitoOfensa do caso julgadoInutilidade superveniente da lideNulidadeOmissão de pronúnciaCausa de pedir

STJ

3795/24.2YRLSB.S1

23/10/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Revisão de sentença estrangeiraOrdem pública internacionalImunidade jurisdicionalTribunal estrangeiroCompetência internacionalCompetência materialResponsabilidade civil do estadoTrabalhador de consuladoCredito laboralTribunal da relaçãoForo administrativoForo comumAtoGestão públicaGestão privada

STJ

6970/21.8T8LSB-A.L1.S1

29/04/2025 • Luís Correia de Mendonça

Competência internacionalRegulamento (ue) 1215/2012Responsabilidade extracontratualVeículo automóvelPoluiçãoDanoDefesa do consumidorReenvio prejudicialTribunal de justiça da união europeiaCompetência materialForo comumForo administrativoTribunal cívelAção popular

STJ

45758/21.9YIPRT.L1.S1

08/02/2024 • Nuno Ataíde das Neves

Competência materialForo administrativoForo comumEmpresa concessionária de serviço públicoGestão privadaGestão públicaLicençaSociedade comercialContrato administrativo

STJ

1932/22.0YRLSB.S1

25/01/2024 • Afonso Henrique

Revisão de sentença estrangeiraOrdem pública internacionalImunidade jurisdicionalTribunal estrangeiroExceção dilatóriaÓnus de alegaçãoResponsabilidade civil do estadoResponsabilidade extracontratualCondenaçãoCompetência materialTribunal da relaçãoForo administrativoForo comumCompetência internacional

STJ

4208/20.4T8CBR.C1.S1

02/02/2023 • Vieira e Cunha

Competência materialTribunal administrativoTribunal comumContrato administrativoInteresse públicoMunicípioAto administrativoForo administrativoForo comumAbsolvição da instância

STJ

57/21.0T8PST.L1-A.S1

08/11/2022 • Jorge Arcanjo

Competência materialResponsabilidade extracontratualTribunal administrativoTribunal comumForo administrativoForo comumEmpresa concessionária de serviço público

STJ

5/2022 • 51012/18.6YIPRT-A.P1.S1-A

26/04/2022 • António Fernando Barateiro Dias Martins

AUJAção de honoráriosCompetência materialForo comumForo administrativoMandato forenseSociedade de advogadosSociedade de capital públicoAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaTribunal administrativo

STJ

1411/20.0T8FAR-A.E1.S1

02/02/2022 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Competência materialAção de honoráriosTribunal administrativoTribunal comumForo administrativoForo comumMandato forensePessoa coletiva de direito públicoAdvogadoContrato administrativo

STJ

3072/ 20.8T8SNT.L1.S1

17/12/2020 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Competência materialEmbargo extrajudicial de obra novaRatificação judicialProcedimentos cautelaresForo comumForo administrativoMunicípioObrasDireito pessoal de gozoDefesa da posseBem imóvelContrato de comodatoGestão privadaAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaQuestão novaInutilidade superveniente da lidePrincípio do contraditórioPrincípio dispositivoPrincípio da igualdadeNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúncia

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