O descritor "Foro comum" classifica 45 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 29 | 64.4% |
| TRP | 10 | 22.2% |
| TRL | 5 | 11.1% |
| TRE | 1 | 2.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Foro comum", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.