Garagista - Jurisprudência Portuguesa

I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro, se no momento da ocorrência do acidente o veículo entregue para reparação é conduzido pelo garagista -por si ou por intermédio de um seu...

1. O furto de veículo do interior de uma garagem através da obtenção fraudulenta e sub-reptícia das chaves verdadeiras do veículo está coberto pelo contrato de seguro por este integrar aquele como...

I - Em acção destinada a exigir a responsabilidade civil emergente de acidente de viação instaurada contra a seguradora do dono do veículo causador dos danos, o garagista a quem o mesmo veículo tinha...

I - Na lógica do n°2 do art° 12° C.Civ. está que os efeitos que se vão destacando do conteúdo de uma situação jurídica, por força da verificação de certos factos, devem ser olhados como efeitos...

1) A direcção efectiva do veículo traduz-se num poder real (material ou de facto), presumindo-se que o detém o proprietário. 2) O titular da direcção efectiva é solidariamente responsável pelos...