O descritor "Garantia geral das obrigações" classifica 18 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2010.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 8 | 44.4% |
| STJ | 5 | 27.8% |
| TRL | 4 | 22.2% |
| TRE | 1 | 5.6% |
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