Gasóleo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Gasóleo" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2019.9acórdãos1tribunal2002 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02000/07.0BEPRT27/11/2019Aragão SeiaImposto sobre produtos petrolíferosGasóleoInconstitucionalidade orgânicaInconstitucionalidade materialJuros indemnizatóriosErro imputável aos serviçosSTA0575/1720/12/2017Aragão SeiaTaxaLicenciamentoGasóleoSTA0577/1722/11/2017Pedro DelgadoTaxaLicenciamentoGasóleoSTA01310/1217/04/2013Valente TorrãoGasóleoFranquia por perdasArmazenagem de mercadoriaSTA0194/1116/11/2011Lino José Batista Rodrigues RibeiroImposto sobre produtos petrolíferosGasóleoInconstitucionalidade orgânicaInconstitucionalidade materialSTA0173/1016/12/2010Joaquim Casimiro GonçalvesRecurso por oposição de julgadosGasóleoImposto especial de consumoImposto sobre produtos petrolíferosIncidênciaInconstitucionalidade orgânicaPrincípio da legalidadeSTA0836/0815/09/2010António Francisco de Almeida CalhauGasóleoImposto sobre produtos petrolíferosInconstitucionalidadeCartão de microcircuitoSTA0363/0703/10/2007Jorge de SousaImposto especial de consumoImposto sobre produtos petrolíferosGasóleoIncidênciaInconstitucionalidadeSTA02584124/01/2002Jorge de SousaContra-ordenação fiscal aduaneiraImposto sobre produtos petrolíferosGasóleoPerda de bensVeículoPena acessóriaPrincípio da proporcionalidadeDoloDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto sobre produtos petrolíferos (6 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Licenciamento (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Imposto especial de consumo (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Pena acessória (1 acórdãos em comum)Veículo (1 acórdãos em comum)