Impossibilidade absoluta - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Impossibilidade absoluta" classifica 17 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2024.

acórdãos

tribunais

2007 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	8	47.1%
TCAS	2	11.8%
TCAN	2	11.8%
TRE	2	11.8%
TRL	2	11.8%
TRG	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

828/23.3T8MTA-A.L1-6

11/07/2024 • António Manuel Fernandes dos Santos

Justo impedimentoImpossibilidade absolutaPrevisibilidade

TRE

58/23.4YREVR

28/06/2023 • João Carrola

ExtradiçãoEstrangeiroImpossibilidade absolutaExecução de sentença penal

STJ

2322/15.7T8VCT-D.G2.S1

12/04/2023 • António Magalhães

ExecuçãoOposição à execuçãoEmpreitadaIncumprimento definitivoRecusa de cumprimentoInterpelação admonitóriaPrazo admonitórioReparaçãoDefeito da obraArticulado supervenienteFactos supervenientesMora do credorImpossibilidade absolutaImpossibilidade definitiva

TCAS

1466/09.9BELSB

17/11/2022 • Dora Lucas Neto

Execução de sentença de anulaçãoCausa legítima de inexecuçãoImpossibilidade absolutaIndemnização pelo facto da inexecuçãoArt.178º do cpta

TRG

4343/21.1T8VNF.G1

22/09/2022 • Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso

Inidoneidade para o exercício da profissãoCondenação no processo criminalCaducidade do contrato de trabalhoImpossibilidade absolutaExaminador de condução

STJ

391/17.4T8GMR.G1.S1

17/11/2021 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Prestação de contasImpossibilidade superveniente da lideImpossibilidade absolutaHabilitação de herdeirosConfusãoImpugnação da matéria de factoÓnus de alegaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da razoabilidadeCondenação em custasNulidade de acórdãoOmissão de pronúncia

TCAS

800/06.8BELSB

18/12/2019 • Sofia David

Nulidade decisóriaDecreto-lei n° 404-a/98, de 18-12Causa legítima de inexecuçãoImpossibilidade absolutaIndemnização pela inexecução do julgado anulatórioDanos patrimoniais seguros; Equidade; Quantum indemnizatórioÓnus do exequente; Princípio do dispositivo; Princípio do pedidoIgualdade processual; ContraditórioObrigação de pagamento de juros de mora; Facto ilícitoObrigação legal de pagamento de irsAutoridade do caso julgadoExcepção inominada

STJ

3271/15.4T8STR.E1.S1

30/04/2019 • José Sousa Lameira

CaducidadeImpossibilidade definitivaImpossibilidade absolutaRestituiçãoEnriquecimento sem causa

TRE

645/10.0TTFAR.E1

14/01/2016 • João Luís Nunes

Caducidade do contrato de trabalhoImpossibilidade definitivaImpossibilidade supervenienteImpossibilidade absolutaTítulo profissional

TRL

497/15.4T8PDL.L1-4

13/01/2016 • Alves Duarte

Caducidade do contrato de trabalhoAcidente de trabalhoImpossibilidade absolutaObjecto do contratoModificação