O descritor "Impropriedade do meio processual" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 8 | 72.7% |
| TCAN | 3 | 27.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados