Descritores Jurídicos

Incumprimento de contrato promessa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Incumprimento de contrato promessa" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.

acórdãos

tribunais

2007 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	9	81.8%
TRG	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

2420/24.6T8PTM.E1

30/06/2026 • Susana Isabel Ferrão da Costa Cabral

Contrato-promessa de compra e vendaExecução específicaPreferênciaAbuso de direitoIncumprimento de contrato promessaSinalReformatio in pejus

TRE

201/21.8T8CBA.E1

25/06/2025 • Maria Domingas Simões

Contrato-promessa de compra e vendaPerda de interesseIncumprimento de contrato promessa

TRG

3603/21.6T8BRG.G1

10/07/2023 • Anizabel Dulce Sousa Pereira

Impugnação da matéria de factoSimulaçãoPresunções judiciaisIncumprimento de contrato promessaResponsabilidade do terceiroEfeito externo das obrigaçõesAbuso de direito

TRE

328/20.3T8ABF.E1

20/04/2023 • Francisco Matos

Incumprimento de contrato promessaResoluçãoPrazo

TRG

277/12.9TBALJ-B.G1

16/12/2021 • Maria Luísa Ramos

Reclamação de créditosIncumprimento de contrato promessaTítulo executivoImpugnação da matéria de factoFactos alegadosRetificação de erros materiaisFactos supervenientes

TRE

2089/11.8TBLLE-H.E1

13/03/2014 • Maria Alexandra A. Moura Santos

Incumprimento de contrato promessaDireito de retençãoReclamação de créditosTítulo executivo

TRE

847/09.2TBLLE.E1

19/01/2012 • António Manuel Ribeiro Cardoso

Promessa de compra e vendaIncumprimento de contrato promessaMora

TRE

43/05.8TBABF.E1

02/07/2009 • Manuel Marques

Incumprimento de contrato promessaDireito de retenção contra terceiros