Independência dos juízes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Independência dos juízes" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2001.8acórdãos1tribunal1994 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01494228/03/2001Vítor Manuel Marques MeiraAmpliação da matéria de factoInconstitucionalidade materialIndependência dos juízesSTA04424114/10/1998Mário TorresProcesso disciplinarJuizDeliberaçãoConselho superior da magistraturaRecurso contenciosoCompetência do supremo tribunal de justiçaCustasIndependência dos juízesImparcialidadeOmissão de pronúnciaIsençãoInconstitucionalidadeSTA04374513/05/1998Abel Ferreira AtanásioSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMagistradoAposentação compulsivaDano moralÓnus de alegação de factosPrejuízo eventualCausalidadeConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIndependência dos juízesPrincípio da imparcialidadeSTA04377906/05/1998Antonio SamagaioCompetência dos tribunais administrativosDeliberaçãoConselho superior da magistraturaInconstitucionalidadeIndependência dos juízesIsençãoCustasSTA02976618/03/1998Alcindo CostaNacionalizaçãoComissão arbitralHomologaçãoInconstitucionalidade materialDesvio de poderIndemnizaçãoÓrgão consultivoActo administrativoFunção judicialIndependência dos juízesPoder vinculadoPoder discricionárioSTA03573810/07/1997Santos BotelhoAlegaçõesAlegações complementaresPrincípio do dispositivoIndependência dos juízesInterpretação da leiErro de direitoSTA01330628/03/1996Ferreira de AlmeidaÂmbito do recurso jurisdicionalObjecto do recurso jurisdicionalNulidade de sentençaNulidade processualArguição de nulidadeNulidade secundáriaPrazoDeserção da instânciaFunção judicialIndependência dos juízesCeleridade processualInconstitucionalidadeSTA01812606/10/1994Santos SerraDever de acatamento das decisões de tribunal superiorIndependência dos juízesCaso julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInconstitucionalidade (3 acórdãos em comum)Isenção (2 acórdãos em comum)Conselho superior da magistratura (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)Função judicial (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Custas (2 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Juiz (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)