Inimizade grave - Jurisprudência Portuguesa

I. A pretensão de escusa (ou de suspeição) tem de ser, individualmente, apresentada relativamente a cada processo a cargo do julgador objeto de escusa/suspeição. II. Todavia, sendo apresentada tal...

Nos termos da al. g) do nº. 1 do art.º 120.º do CPC., a existência, na situação em apreço, de uma pretendida participação criminal por parte da Sra. Juíza contra o aludido progenitor dos autos (e,...

I – Nos termos do disposto no artº 42º do Regulamento dos Concursos de Provimento para a Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médico Hospitalar, aprovado por Portaria nº 177/97, de 11/03, ao...

I - A Constituição da República Portuguesa distingue o simples dever de pronúncia ou informação, por parte da Administração, aos assuntos que lhe são opostos pelos particulares, do dever legal de...

I - As normas do Dec-Lei n. 370/83 de 6/10, atinentes a impedimentos e suspeições eram aplicáveis aos membros dos júris dos concursos públicos. II - O acto de resolução do incidente de suspeição...