Instituto superior politécnico - Jurisprudência Portuguesa

Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença de TAF - que julgou procedente a ação administrativa sub specie - se a pronúncia unânime das instâncias se mostra sustentada em...

Justifica-se a admissão da revista do acórdão do TCA que manteve juízo de improcedência de ação administrativa de impugnação de ato de homologação da lista de classificação final em concurso...

Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença de TAF que julgou improcedente a ação sub specie - onde a recorrente peticionou a condenação da entidade demandada a reconhecer-lhe o...

I - A deliberação do Conselho Científico, referida nos números 4 e 5 do artigo 11º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico [ECD - aprovado pelo DL nº185/81, de...

I – Os professores adjuntos de um instituto superior politécnico podem intervir e têm de direito de voto nas deliberações do instituto relativas à abertura de concursos para a categoria de...

I - A reformulação da lista irregularmente constituída, não prevista na lei ou regulamento eleitoral, envolve a sua substituição por outra lista que, embora contendo algum ou alguns dos elementos que...