O descritor "Insuficiência do património" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 11 | 78.6% |
| TCAS | 3 | 21.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados