Descritores Jurídicos

Intervenção do juiz - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Intervenção do juiz" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.

acórdãos

tribunais

2021 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	3	60.0%
TRP	2	40.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRG

5443/25.4T8VNF.G1

28/05/2026 • José Carlos Pereira Duarte

Omissão do prévio pagamento da taxa de justiça inicialDeclaração na petição inicial de que se “protesta” juntar documentoRecusa da petição inicial pela secretariaIntervenção do juizPrincípio do aproveitamento dos atos processuaisPrincípio da economia processual

TRP

875/24.8PDVNG-A.P1

30/04/2025 • Maria Ângela Reguengo da Luz

Dados recolhidos por gpsIntervenção do juiz

TRG

178/20.7GBMR.G1

31/10/2023 • Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro

Decisão instrutóriaDebate instrutórioIntervenção do juiz

TRP

850/20.1T8PNF.P1

14/12/2022 • Rita Maria Pereira Romeira

Incapacidade para o trabalhoJunta médicaInsuficiência de elementosIntervenção do juizRequisição de pareceres ou exames complementares