Intimação judicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Intimação judicial" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2021.9acórdãos2tribunais2003 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS555.6%STA444.4%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA073/21.2BALSB24/06/2021Fonseca da PazIntimação judicialConsulta de documentosQueixaComissão de acesso aos documentos administrativosTCAS04814/0919/02/2009Gonçalves PereiraIntimação judicialSTA0851/0817/12/2008Fernanda Martins Xavier e NunesIntimação judicialSindicânciaCertidãoEntidade competenteSTA01069/0817/12/2008Fernanda Martins Xavier e NunesIntimação judicialMinistério públicoMulta processualIsenção de multaIsenção de taxaRecusa de passagem de certidãoDefesa da legalidadeTCAS03955/0823/10/2008Gonçalves PereiraIntimação judicialLicença de construçãoConclusões e sua fundamentaçãoTCAS01409/0609/03/2006Madga Espinho GeraldesIntimação judicialNotificação da resposta e de documentosNulidade processualTCAS01024/0514/12/2005Fonseca da PazEmissão de alvaráIntimação judicialCâmara municipalTCAS07516/0422/01/2004Madga Espinho GeraldesIntimação judicialArtº 82º da lptaDireito à informação procedimentalInteresse legítimoInteresse directo e pessoalDireito de defesaProcesso disciplinarSTA01048/0302/07/2003Abel Ferreira AtanásioIntimação judicialRetroactividade da leiLicença de construçãoParque natural da arrábidaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Retroactividade da lei (1 acórdãos em comum)Ministério público (1 acórdãos em comum)Direito de defesa (1 acórdãos em comum)Queixa (1 acórdãos em comum)Certidão (1 acórdãos em comum)Interesse legítimo (1 acórdãos em comum)Câmara municipal (1 acórdãos em comum)