Irrecorribilidade do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Irrecorribilidade do acto" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2004.5acórdãos1tribunal1998 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS00210/0425/11/2004António Paulo Esteves Aguiar de VasconcelosIlegalidade na interposição do recurso contenciosoCaixa geral de aposentaçõesPedido de concessão de aposentaçãoErro manifestamente indesculpável na identificação do autor do actoIrrecorribilidade do actoConfirmação do julgado em 1.º instânciaArts.713.º, n.º5 e 749.º do cpcTCAS12472/0320/05/2004Cristina SantosIrrecorribilidade do actoRecurso hierárquico facultativoTCAS06074/0203/07/2003Rogério Paulo da Costa MartinsQuestão préviaIrrecorribilidade do actoTCAS05830/0108/04/2003José Carlos Almeida Lucas MartinsIrrecorribilidade do actoActo confirmativoTCAS6526027/10/1998Fernanda XavierContencioso aduaneiroIrrecorribilidade do actoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)Caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)Questão prévia (1 acórdãos em comum)Acto confirmativo (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico facultativo (1 acórdãos em comum)Ilegalidade na interposição do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Pedido de concessão de aposentação (1 acórdãos em comum)Erro manifestamente indesculpável na identificação do autor do acto (1 acórdãos em comum)Confirmação do julgado em 1.º instância (1 acórdãos em comum)Arts.713.º, n.º5 e 749.º do cpc (1 acórdãos em comum)