Juízo central cível - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Juízo central cível" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	45.5%
TRL	4	36.4%
TRC	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1643/16.6T8CBR.S1

18/05/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência materialTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo central cívelTribunal marítimoTribunal competenteResponsabilidade contratualContrato de prestação de serviçoObrigação de indemnizarConhecimento oficiosoRemessaProcesso

STJ

1106/26.1T8GMR-A.S1

09/05/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaTribunal competenteAção executivaExecuçãoSentençaJuízo central cívelElemento de conexãoAção declarativaCompetência territorialTrânsito em julgadoFixação da competênciaIncompetência relativaExecutadoExequenteDomicílio

STJ

51/23.7T8PVZ.P1-A.S1

05/02/2026 • Emídio Francisco Santos

Competência materialIncompetênciaJuízo central cívelCausa de pedirPetição inicialDireito de propriedadeAção de reivindicaçãoIndemnizaçãoExecução para entrega de coisa certaQuestão de factoQuestão de direito

STJ

1222/25.7T8BRG.S1

23/09/2025 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Competência materialJuízo de família de menoresJuízo central cívelInventárioDivórcioBem próprioReconhecimentoDireito de propriedadeCréditoRecurso per saltumRemessa para os meios comunsPressupostosPrincípio da especialidadeEspecial complexidade

TRL

4/24.8T8VPV.L1-7

05/11/2024 • Micaela Marisa da Silva Sousa

Competência em razão da matériaAcidente de viação e de trabalhoDireito de regresso da seguradoraTribunal do trabalhoJuízo central cível

TRL

27553/21.7T8LSB-A.L1-8

10/10/2024 • Rui Manuel Pinheiro de Oliveira

Tribunal competenteCompetência em razão da matériaDireitos sociaisCessão de quotasTribunais de comércioJuízo central cível

TRC

2566/22.5T8LRA-B.C1

10/07/2024 • Arlindo Martins de Oliveira

Inventário subsequente a divórcioRemessa para os meios comunsTitularidade de imóvelIncompetência materialJuízo de família e menoresJuízo central cível

TRL

6147/20.0T8LSB-A.L1-8

12/10/2023 • Rui Manuel Pinheiro de Oliveira

DoaçãoLiberalidadeCompetência materialJuízo central cívelProvaDocumentos em poder da parte contráriaJunção

TRC

2489/22.8T8CBR.C1

28/02/2023 • Emídio Francisco Santos

Competência materialJuízo central cívelQualificação jurídica efetuada pelo autorContrato de prestação de serviços

STJ

2687/18.9T8PDL.S1

17/10/2019 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Processo de insolvênciaCompetência materialJuízo de comércioJuízo central cívelJuízo local cívelOrganização judiciária