Legibilidade de documento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Legibilidade de documento" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2002.5acórdãos2tribunais1996 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL360.0%TRP240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL0011860515/01/2002Filomena Clemente LimaDespachoLegibilidade de documentoTRP004039531/05/2000Neves MagalhãesCertidãoLegibilidade de documentoTRL000714503/03/1998Granja da FonsecaDespachoSentençaLegibilidade de documentoDecisão ilegívelTRP974100226/11/1997Teixeira MendesJustificação da faltaAtestado médicoLegibilidade de documentoTRL000087324/04/1996Santos CarvalhoEquidadeDecisão ilegívelFundamentaçãoLegibilidade de documentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespacho (2 acórdãos em comum)Decisão ilegível (2 acórdãos em comum)Equidade (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Atestado médico (1 acórdãos em comum)Certidão (1 acórdãos em comum)Justificação da falta (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)