O descritor "Decisão ilegível" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2007.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 75.0% |
| STJ | 2 | 16.7% |
| TRP | 1 | 8.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Decisão ilegível", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.