Liberdade de forma - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Liberdade de forma" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2024.

acórdãos

tribunais

2008 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	8	66.7%
TRP	2	16.7%
TRE	1	8.3%
TRG	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRG

3621/22.7T8VNF.G1

18/04/2024 • José Alberto Moreira Dias

Legitimidade processualCompra e venda de veículo automóvelLiberdade de formaRegisto automóvelCessão de crédito

STJ

24140/16.5T8PRT.P1.S1

22/04/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Contrato de fretamentoTransporte aéreoNatureza comercialLiberdade de formaPresunções judiciaisRegras da experiência comumMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaResponsabilidade contratualIncumprimento do contratoPresunção de culpaObrigação de indemnizar

STJ

2402/19.0T8PNF.P1.S1

18/03/2021 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Contrato de seguroDesabamento de terrasInundaçãoLiberdade de formaApólice de seguroFormalidades ad probationemInterpretação da declaração negocialCláusula contratual geralContrato de adesãoDever de comunicaçãoDever de informaçãoAnulação de acórdãoAmpliação da matéria de facto

STJ

3815/16.4T8AVR.P1.S1

17/12/2020 • Maria João Vaz Tomé

Contrato mistoContrato-promessa de compra e vendaContrato de empreitadaNovaçãoAlteração do contratoEstipulações verbais acessóriasValidadeForma legalLiberdade de formaTransaçãoDocumento particularAdmissibilidade de prova testemunhalInterpretação restritivaProva complementarMeios de provaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

19639/17.9T8LSB.L1.S1

10/09/2020 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato de arrendamentoBenfeitorias necessáriasBenfeitorias úteisObrasAutorizaçãoSenhorioForma escritaEstipulações verbais acessóriasContrato verbalLiberdade de formaAbuso de direitoVenire contra factum propriumBoa -féLevantamento de benfeitoriasDireito à indemnizaçãoEnriquecimento sem causaDireito de retençãoLiquidação ulterior dos danosInconstitucionalidadePrincípio da igualdadeProcesso equitativoAmpliação do âmbito do recursoAdmissibilidade de recursoRecurso subordinadoDupla conformeAcórdão uniformizador de jurisprudência

STJ

1309/15.4T8EVR.E1.S1

20/11/2019 • Ilídio Sacarrão Martins

Resolução do negócioDeclaração receptíciaEficácia do actoLiberdade de formaAcção de simples apreciaçãoAção de simples apreciaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaRecurso da matéria de factoRecurso da matéria de direitoReapreciação da provaFundamentação de factoExame crítico das provasMeios de prova

STJ

1197/13.5TVLSB.L1.S1

04/07/2019 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Propriedade horizontalTítulo constitutivoDireito pessoal de gozoLiberdade de formaPartes comunsCondomínioLegitimidade para recorrerFactos essenciaisFactos complementaresPrincípio do contraditórioInterpretação da declaração negocialDireito realAssembleia de condóminosRegisto predialAbuso do direito

STJ

2632/16.6T8LRA.L1.S1

30/04/2019 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Intermediação financeiraDever de informaçãoBoa -féObrigação de indemnizarNexo de causalidadeDanoÓnus da provaForma escritaLiberdade de formaAplicação da lei no tempoResponsabilidade bancária

TRE

55527/07-1TBSTB.E1

16/02/2012 • Bernardo Domingos

Mediação imobiliáriaSubcontratoLiberdade contratualLiberdade de forma

STJ

8559-06.2TBBRG.G1.S1

27/10/2011 • Tavares de Paiva

Contrato de concessão comercialContrato de cooperaçãoContrato de distribuiçãoContrato inominadoContrato atípicoRegime aplicávelContrato de agênciaAnalogiaCláusula de exclusividadeLiberdade condicionalLiberdade de formaProva documentalProva testemunhalAcórdão recorridoMatéria de factoErro de julgamentoPoderes do supremo tribunal de justiça

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Poderes do supremo tribunal de justiça

Boa -fé

Obrigação de indemnizar

Dever de informação

Interpretação da declaração negocial

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