O descritor "Maus tratos" classifica 48 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 33.3% |
| TRE | 11 | 22.9% |
| TRL | 10 | 20.8% |
| TRP | 6 | 12.5% |
| TRG | 4 | 8.3% |
| TRC | 1 | 2.1% |
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