Método de aferição da culpa do responsável subsidiário previsto no artº.24, nº.1, al. B), da l. G. T - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Método de aferição da culpa do responsável subsidiário previsto no artº.24, nº.1, al. B), da l. G. T" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2019.

acórdãos

tribunal

2017 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

2259/12.1BELRS

11/04/2019 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaExercício de administração/gerência através de procuraçãoConduta censurável do gerente da sociedadeRegime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.8, nº.1, do r. G. I. TÓnus da prova

TCAS

1446/10.1BELRS

14/02/2019 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalExame crítico da prova. Artº.607, nº.4, do c. P. CivilFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisMeio de prova confissão. NoçãoConfissão judicial reveste força probatória plenaDestrinça entre matéria de facto e matéria de direitoNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

1422/16.0BELRA

31/01/2019 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

10/10.0BEFUN

27/09/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoArtº.662, nº.1, do c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6Dever de alteração da decisão proferida sobre a matéria de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisCitação. NoçãoNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoCitação dos responsáveis subsidiários deve ser pessoalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

1099/14.8BELRS

17/05/2018 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaConduta censurável do gerente da sociedade

TCAS

109/13.0BEBJA

18/04/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaHerdeiro do responsável subsidiárioFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisPrincípio constitucional da proporcionalidadeDireito de acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectivaArtºs.20, nº.1, e 268, nº.4, da c. R. PortuguesaResponsabilidade do herdeiro fica limitada às "forças da herançaViolação do princípio constitucional do direito à tutela judicial efectiva

TCAS

828/11.6BELRA

08/06/2017 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaActos sujeitos a registo obrigatórioRenúncia à gerência. Natureza e regimePublicidade conferida pelo registo. Eficácia em relação a terceiros

TCAS

5586/12

11/05/2017 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaInactividade da sociedade executada origináriaFalta de pressupostos das liquidações que constituem a dívida exequendaFundamento típico do processo de impugnação judicialConduta censurável dos gerentes da sociedade

TCAS

456/13.1BELLE

06/04/2017 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

558/07.3BEALM

09/02/2017 • Joaquim Condesso

Prescrição da dívida exequendaNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivo

Regime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.24, nº.1, da l. G. Tributária

Conceito de gerência e de actos de gerência

Ónus da prova do efectivo exercício da gerência/administração compete à a. Fiscal

O gerente goza de poderes representativos e de poderes administrativos face à sociedade

Erro de julgamento de facto

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Princípio da livre apreciação da prova

Decisão da matéria de facto

Regime normativo aplicável à decisão de reversão