Militares em regime de contrato - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Militares em regime de contrato" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2004.5acórdãos1tribunal2001 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS02479/9924/06/2004Madga Espinho GeraldesMilitares em regime de contratoActo administrativoActo opinativoAplicação do dl 299/97, de 31.10TCAS04358/0009/06/2004Madga Espinho GeraldesMilitares em regime de contratoQuadro permanenteContagem de tempo de serviçoPromoçãoArt.º25.º, n.º1 do dl n.º236/99, de 25/6Estatuto dos militares das forças armadasTCAS03194/9926/06/2003António Almeida Coelho da CunhaMilitares em regime de contratoDiferencial remuneratório previsto no artº 2º do d. L. Nº 299/97TCAS2473/9914/03/2002Helena Maria Ferreira LopesMilitares em regime de contratoAplicação do dl n.º 299/97, de 31.10Regime remuneratórioTCAS2481/9922/02/2001Madga Espinho GeraldesMilitares em regime de contratoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Contagem de tempo de serviço (1 acórdãos em comum)Estatuto dos militares das forças armadas (1 acórdãos em comum)Quadro permanente (1 acórdãos em comum)Acto opinativo (1 acórdãos em comum)Regime remuneratório (1 acórdãos em comum)Aplicação do dl n.º 299/97, de 31.10 (1 acórdãos em comum)Diferencial remuneratório previsto no artº 2º do d. L. Nº 299/97 (1 acórdãos em comum)Art.º25.º, n.º1 do dl n.º236/99, de 25/6 (1 acórdãos em comum)