O descritor "Modalidade afim" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 3 | 50.0% |
| TRP | 2 | 33.3% |
| TRC | 1 | 16.7% |
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