O descritor "Rejeição da acusação" classifica 143 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 51 | 35.7% |
| TRL | 37 | 25.9% |
| TRC | 20 | 14.0% |
| TRG | 19 | 13.3% |
| TRP | 16 | 11.2% |
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