O descritor "Rejeição da acusação" classifica 144 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 51 | 35.4% |
| TRL | 38 | 26.4% |
| TRC | 20 | 13.9% |
| TRG | 19 | 13.2% |
| TRP | 16 | 11.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Rejeição da acusação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.