O descritor "Necessidade" classifica 62 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 22 | 35.5% |
| TRP | 15 | 24.2% |
| TRL | 14 | 22.6% |
| TRG | 7 | 11.3% |
| TRC | 4 | 6.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Necessidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.