Descritores Jurídicos

Mútuo com hipoteca - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mútuo com hipoteca" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.

acórdãos

tribunais

2013 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	3	33.3%
TRC	3	33.3%
TRL	2	22.2%
TRG	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRC

260/24.1T8TCS-A.C1

28/01/2025 • Maria Catarina Gonçalves

Execução baseada em título extrajudicialForma sumáriaGarantia realTítuloLivrançaMútuo com hipoteca

TRL

442/18.5T8LRS-A.L1-8

27/04/2023 • Rui Manuel Pinheiro de Oliveira

ExecuçãoTítulo executivoMútuo com hipotecaPrestações sucessivasVencimento de todas as prestaçõesInterpelação do devedor com a citação

TRL

3167/20.8T8FNC-A.L1-7

23/11/2021 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

ExecuçãoTítulo executivoMútuo com hipotecaLiquidação da quantia exequendaAperfeiçoamento do requerimento executivo

TRC

2465/20.5T8VIS-A.C1

26/10/2021 • Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

Mútuo com hipotecaAlterações contratuaisTítulo executivoJuros remuneratóriosJuros moratóriosCumulaçãoObrigação ilíquidaLiquidação dependente de simples cálculo aritméticoOperações de liquidaçãoDespacho de aperfeiçoamentoEmbargos de executado

TRG

623/21.4T8GMR.G1

07/10/2021 • Maria João Matos

Compra e venda de imóvelMútuo com hipotecaRegime de comunhão de adquiridosFalta rectificação do estado civilAlteração por averbamento do registo de aquisiçãoInteresses de titulares inscritosIntervenção no processo

TRC

2628/17.0T8VIS-A.C1

26/01/2021 • Moreira do Carmo

Embargos de executadoNulidade da sentençaOmissão de pronúnciaMútuo com hipotecaSeguro de vidaSeguro de grupoCláusulas contratuais geraisAtestado de incapacidade multiusoAbuso de direitoBoa féSistema de segurança social

TRP

2149/12.8T2AGD-B.P1

15/12/2018 • Fernanda Almeida

Crédito à habitaçãoMútuo com hipotecaBanco de portugal

TRP

1654/09.8TBAMT-E.P1

27/09/2017 • Jorge Seabra

Reclamação de créditosInsolvênciaImpugnaçãoMútuo com hipotecaProvaConfissão

TRP

1566/11.5T2OVR-A.P1

10/01/2013 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Contrato de compra e vendaMútuo com hipotecaClaúsulas contratuais geraisDeveres de comunicação e de informação