Negócio ilícito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Negócio ilícito" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2006.7acórdãos2tribunais1990 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP457.1%STJ342.9%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRP053368916/03/2006Ana Paula da Fonseca LoboCobrança coerciva de créditoEmpresaActividade principalNegócio ilícitoSTJ02A132421/05/2002Pais SousaNegócio ilícitoNulidadeSTJ02A113814/05/2002Ribeiro CoelhoContrato-promessa de compra e vendaNegócio ilícitoNulidade do contratoObjecto negocialTRP985009116/03/1998Macedo DominguesNulidade do contratoNegócio ilícitoFraude à leiSTJ08558204/10/1994Fernando FabiãoCompetência materialCompetência internacionalTribunal competenteObjecto negocialRequisitosEfeitosNegócio jurídicoNegócio ilícitoNegócio contra a ordem públicaNegócio contra os bons costumesMá féTRP945006612/07/1994Almeida SilvaCaixa de crédito agrícola mútuoOperação bancáriaNegócio ilícitoSançãoNulidade do contratoTRP012312407/06/1990Dionísio de PinhoExpropriação por utilidade públicaCompra e vendaExpropriação amigávelNegócio ilícitoNulidade do contratoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade do contrato (4 acórdãos em comum)Objecto negocial (2 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Tribunal competente (1 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Competência internacional (1 acórdãos em comum)Negócio jurídico (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)