Negócio ilícito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Negócio ilícito" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2006.7acórdãos2tribunais1990 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP457.1%STJ342.9%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRP053368916/03/2006Ana Paula da Fonseca LoboCobrança coerciva de créditoEmpresaActividade principalNegócio ilícitoSTJ02A132421/05/2002Pais SousaNegócio ilícitoNulidadeSTJ02A113814/05/2002Ribeiro CoelhoContrato-promessa de compra e vendaNegócio ilícitoNulidade do contratoObjecto negocialTRP985009116/03/1998Macedo DominguesNulidade do contratoNegócio ilícitoFraude à leiSTJ08558204/10/1994Fernando FabiãoCompetência materialCompetência internacionalTribunal competenteObjecto negocialRequisitosEfeitosNegócio jurídicoNegócio ilícitoNegócio contra a ordem públicaNegócio contra os bons costumesMá féTRP945006612/07/1994Almeida SilvaCaixa de crédito agrícola mútuoOperação bancáriaNegócio ilícitoSançãoNulidade do contratoTRP012312407/06/1990Dionísio de PinhoExpropriação por utilidade públicaCompra e vendaExpropriação amigávelNegócio ilícitoNulidade do contratoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade do contrato (4 acórdãos em comum)Objecto negocial (2 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Negócio jurídico (1 acórdãos em comum)Tribunal competente (1 acórdãos em comum)Competência material (1 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Competência internacional (1 acórdãos em comum)