Norma de direito substantivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma de direito substantivo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1999.7acórdãos1tribunal1991 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02160624/02/1999Brandão de PinhoOposição à execuçãoResponsabilidade do gerenteNorma de direito substantivoAplicação da lei no tempoCódigo de processo tributárioRecurso por oposição de julgadosSTA01922831/10/1995Santos SerraExecução fiscalOposição à execuçãoReversão de execuçãoResponsabilidade subsidiáriaAplicação da lei no tempoRetroactividade da lei fiscalNorma de direito substantivoSTA01792424/05/1995Abilio BordaloOposição à execuçãoReversãoGerenteResponsabilidade subsidiáriaAplicação da lei no tempoAplicação retroactivaNorma de direito substantivoSTA03199726/01/1995Nascimento da CostaOposição de julgadosNorma de direito substantivoNorma processualCompetência do supremo tribunal administrativoSTA01860311/01/1995Brandão de PinhoReversão de execuçãoGerente de facto e de direitoRetroactividade da lei fiscalNorma processualNorma de direito substantivoAplicação da lei fiscal no tempoSTA01268126/01/1994Horta do ValeExecução fiscalReversão de execuçãoGerente de facto e de direitoResponsabilidade subsidiáriaAplicação da lei fiscal no tempoNorma de direito substantivoLei inovadoraLei interpretativaSTA00408511/12/1991Girão CardosoActo tácitoActo administrativoDelegação de poderesDever legal de decidirNorma de direito substantivoLei de processo nos tribunais administrativosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei no tempo (3 acórdãos em comum)Oposição à execução (3 acórdãos em comum)Reversão de execução (3 acórdãos em comum)Responsabilidade subsidiária (3 acórdãos em comum)Norma processual (2 acórdãos em comum)Retroactividade da lei fiscal (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei fiscal no tempo (2 acórdãos em comum)Gerente de facto e de direito (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Reversão (1 acórdãos em comum)