O descritor "Gerente de facto e de direito" classifica 116 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 112 | 96.6% |
| TCAS | 3 | 2.6% |
| TCAN | 1 | 0.9% |
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