Descritores Jurídicos

Nulidade de acordo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nulidade de acordo" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.

acórdãos

tribunais

1991 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	83.3%
TRP	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRE

15/01/2026 • Maria Emília dos Ramos Costa

Convenção colectiva de trabalhoRegime mais favorável ao trabalhadorNulidade de acordoÓnus da provaMandato forenseMandato sem representação

TRE

08/02/2024 • Paula Maria Videira do Paço

Impugnação da matéria de factoInstrumento de regulamentação colectiva de trabalhoNulidade de acordoResolução do contrato de trabalho

TRE

09/09/2021 • Paula Maria Videira do Paço

Acidente de trabalhoDespachoHomologaçãoFase conciliatóriaNulidade de acordo

TRE

30/03/2017 • João Luís Nunes

Transporte internacional de mercadorias por estrada - tirRemuneraçãoRegime mais favorávelNulidade de acordoRestituição

TRE

20/12/2012 • João Nunes

Nulidade da sentençaRetribuiçãoRetribuição ilíquidaRetribuição líquidaNulidade de acordoDireitos disponíveisLitigância de má fé

TRP

06/11/1991 • Noel da Silva Pinto

Cumulo juridico de penasTribunal competenteOmissão de pronunciaNulidade de acordo

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