Obra de utilização colectiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Obra de utilização colectiva" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2007.5acórdãos1tribunal1957 - 2007períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA081/0728/11/2007Pais BorgesLoteamentoAlvaráObras de urbanizaçãoObra de utilização colectivaRecepção de obraSTA03012824/03/1992Oliveira e CastroLicença de construçãoObra de utilização colectivaDeferimento tácitoParecer obrigatórioPrazoActo expresso posterior a acto tácitoRevogação implícitaSTA02553523/11/1989Pires MachadoLicença de obrasFundamentaçãoObra de utilização colectivaParecer desfavorávelPrazoParecer obrigatórioParecer a posterioriDeferimento condicionadoSTA01434219/03/1981Gonçalves PereiraObra clandestinaEmbargo de obraNotificaçãoRatificaçãoDemoliçãoObra de utilização colectivaDeferimento tacitoLegalização de obra clandestinaSTA00508620/12/1957Cunha ValenteDerramaObra da iniciativa da autarquia localObra de utilização colectivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo (2 acórdãos em comum)Parecer obrigatório (2 acórdãos em comum)Ratificação (1 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Obras de urbanização (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Embargo de obra (1 acórdãos em comum)