Ofício de notificação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ofício de notificação" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2025.6acórdãos1tribunal1998 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS83/25.0BECTB30/09/2025Susana BarretoVenda executivaOfício de notificaçãoPreterição de formalidadesTCAS10618/0104/07/2002Cândido de PinhoForma dos actosComunicação dos actosOfício de notificaçãoTCAS06078/0207/03/2002José Francisco Fonseca da PazSuspensão de eficáciaOfício de notificaçãoFortes indícios da ilegalidade da interposição do recursoArt 76 nº 1, al. A) lptaÓnus de alegação dos factos integradoresTCAS3535/9914/12/2000Cândido de PinhoAposentaçãoOfício de notificaçãoSeu valor decisor autónomoTCAS05064/0009/11/2000José Francisco Fonseca da PazSuspensão de eficáciaOfício de notificaçãoArt. 76º, nº 1, al. C), da lptaTCAS00533/9707/05/1998Maia RodriguesEx-funcionário das ex-colóniasOfício de notificaçãoRecurso hierárquico necessárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Venda executiva (1 acórdãos em comum)Aposentação (1 acórdãos em comum)Preterição de formalidades (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico necessário (1 acórdãos em comum)Ex-funcionário das ex-colónias (1 acórdãos em comum)Art. 76º, nº 1, al. C), da lpta (1 acórdãos em comum)Ónus de alegação dos factos integradores (1 acórdãos em comum)Seu valor decisor autónomo (1 acórdãos em comum)Comunicação dos actos (1 acórdãos em comum)