O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2014.

acórdãos

tribunal

2011 - 2014

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TCAS

07573/14

29/05/2014 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasAmpliação da causa de pedir. Artº.265, do c. P. CivilO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06971/13

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06018/12

14/05/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06472/13

23/04/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasPreterição de formalidade posterior à liquidaçãoO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

05533/12

15/05/2012 • Joaquim Condesso

Legitimidade para recorrer (“ad recursum”Preterição de formalidade posterior à liquidaçãoNulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

04958/11

20/03/2012 • Joaquim Condesso

TCAS

04678/11

14/12/2011 • Joaquim Condesso

Excepção de caso julgadoCaso julgado material e formalO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributos

TCAS

04536/11

21/06/2011 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial

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Princípio constitucional da igualdade

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