Nulidades processuais secundárias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nulidades processuais secundárias" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunais

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	12	92.3%
TRL	1	7.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

4260/15.4T8FNC-F.L2-1

13/01/2026 • Nuno Teixeira

Revelia operanteRevelia inoperanteProva por confissãoProva documentalNulidades processuais secundáriasDireito de preferênciaReserva agrícola nacionalRegião autónoma da madeira

TCAS

1339/10.2BELRA

15/11/2018 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuais secundáriasFundamentação do acto administrativo/tributário. RequisitosArtº.100, nº.1, do c. P. P. Tributário. Princípio “in dubio contra fiscum”

TCAS

08840/15

16/12/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoConceito de posseEmbargos de terceiroRequisitos de dedução no processo tributárioContrato de cessão financeira (ou de “factoring”Noção e natureza jurídicaObrigações do factor ou cessionário financeiro

TCAS

08773/15

05/11/2015 • Joaquim Condesso

Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisNulidades processuais secundáriasAcordo no processo de revisão da matéria colectávelArtº.86, nº.4, da l. G. TFundamentação do acto tributário. RequisitosFundamentação da decisão de aplicação de métodos indirectos

TCAS

05326/12

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasSujeito passivo da relação jurídico-tributária de sisaMatéria colectável do imposto de sisaAquisição de imóveis para revenda. Perda de isençãoArtº.11, § 3, do c. I. M. S. I. S. S. DNoção de compra e venda prevista na normaArtº.16, § 1, do c. I. M. S. I. S. S. D

TCAS

06029/12

22/01/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidades processuais secundáriasFundamentação dos actos de avaliação nos termos do c. I. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosProcedimento de avaliação dos imóveisArtº.100, nº.1, do c. P. P. Tributário. Princípio “in dubio contra fiscum”

TCAS

07992/14

08/01/2015 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasFundamentação dos actos de avaliação nos termos do c. I. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoCoeficiente de localização (clNoção de zonamentoArtº.6, nº.7, do regulamento das custas processuaisRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamento

TCAS

07573/14

29/05/2014 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasAmpliação da causa de pedir. Artº.265, do c. P. CivilO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06971/13

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio da legalidade tributária. Artº.103, nº.2, da c. R. PortuguesaPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

TCAS

06018/12

14/05/2013 • Joaquim Condesso

Nulidades processuais secundáriasO fornecimento de gás é considerado um serviço público essencialPrincípio da generalidade e universalidade dos tributosPrincípio constitucional da igualdadePrincípio constitucional da proporcionalidade

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