O descritor "Ónus de alegação e de prova" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 41.7% |
| TRC | 3 | 25.0% |
| STJ | 2 | 16.7% |
| TCAN | 2 | 16.7% |
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