I- O questionário clínico contido em proposta de adesão a seguro de vida não constitui uma cláusula contratual geral do contrato de seguro para efeito de vinculação da seguradora aos deveres de...

Sumário1-2-3-4: I. Aquando das negociações que precedem a celebração de seguro de vida pode a seguradora solicitar ao segurado que responda a um questionário sobre o seu estado de saúde com vista à...

I. A anulabilidade do contrato, decorrente da previsão contida no art. 429º do C. Com., não pressupõe a existência de um nexo causal entre o conteúdo da declaração inexacta ou reticente do segurado...

I. A anulabilidade do contrato de seguro, decorrente da previsão contida no art. 429º do C. Com. , não pressupõe a existência de um nexo causal entre o conteúdo da declaração inexacta ou reticente do...

-O regime das cláusulas contratuais gerais é inaplicável ao questionário clínico contido em proposta de adesão a seguro de vida. -A prestação de declaração inexacta nesse questionário, relativa a...

1. Não é plausível, nem razoável, face ao critério normativo da impressão do destinatário e ao princípio da boa fé contratual , que – ao assinar questionário clínico, essencial para o apuramento do...