O descritor "Oposição à renovação do contrato" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 4 | 66.7% |
| TRG | 2 | 33.3% |
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