Descritores Jurídicos

Ordem de não pagamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ordem de não pagamento" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2021.

acórdãos

tribunais

1994 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	50.0%
TRP	2	25.0%
TRL	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STJ

19222/20.1T8LSB.L1.S1

14/07/2021 • Manuel Capelo

Procedimentos cautelaresGarantia autónomaOrdem de não pagamentoAlteração anormal das circunstânciasResolução do negócio

TRL

264/14.2TJLSB.L1-7

01/12/2015 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

ChequeEndossoValidadeOrdem de não pagamentoInsuficiência do saldoBancoResponsabilidadeDanoNexo de causalidade

STJ

2460/07.0TBFAF.G1.S1

06/12/2012 • Pires da Rosa

Contrato de sociedadeCessão de quotaSócioCumprimentoPagamentoChequeFalta de pagamentoOrdem de não pagamentoCheque sem provisãoDireito à indemnizaçãoResponsabilidade extracontratualResponsabilidade bancáriaResponsabilidade solidária

STJ

5478/07.9TVLSB.L1.S1

13/07/2010 • Silva Salazar

Responsabilidade bancáriaChequeContrato de mandatoRevogaçãoUniformização de jurisprudênciaExtravio de chequeOrdem de não pagamentoApresentação a pagamentoPrazoFalta de pagamento

STJ

4/2008 • 06A542

28/02/2008 • Paulo de Sá

AUJUniformização de jurisprudênciaResponsabilidade bancáriaResponsabilidade extra contratualChequeRevogaçãoJusta causaOrdem de não pagamentoDepósito bancárioConvenção de chequeIlicitudeDano

TRP

0121360

18/03/2003 • Henrique Luís de Brito Araújo

ChequeOrdem de não pagamento

TRL

0095099

12/07/2001 • Cid Geraldo

Cheque sem provisãoOrdem de não pagamentoRevogaçãoCrime

TRP

9330121

06/01/1994 • Norberto Inácio Brandão

ChequeOrdem de não pagamentoEnriquecimento sem causa