Pagamento de comissões - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pagamento de comissões" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.9acórdãos1tribunal1970 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0590/16.6BELRS11/03/2026Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosImposto de seloIsençãoPagamento de comissõesSTA01391/1605/04/2017Ana Paula da Fonseca LoboImposto de seloPagamento de comissõesMediador de segurosBancoSTA0821/1622/02/2017Casimiro GonçalvesImposto de seloPagamento de comissõesInstituição financeiraInstituição de créditoSTA0669/1615/02/2017Casimiro GonçalvesImposto de seloPagamento de comissõesInstituição financeiraInstituição de créditoMediador de segurosSTA0822/1630/11/2016Aragão SeiaImposto de seloPagamento de comissõesMediador de segurosBancoSTA0976/1603/11/2016Casimiro GonçalvesImposto de seloIsençãoAngariação de seguroPagamento de comissõesInstituição financeiraInstituição de créditoSTA01630/1529/06/2016Aragão SeiaImposto de seloPagamento de comissõesMediador de segurosBancoSTA0651/1117/10/2012Dulce Manuel NetoContrapartidas pelo fornecimento de bens e serviços ao estado no dominio da…Pagamento de comissõesTaxaNotificaçãoElementos necessáriosAudiência préviaDever de fundamentaçãoRegulamento independenteLei fiscalPrincipio da irretroactividade da leiSTA01627609/12/1970Ruben CarvalhoImposto profissionalContribuição industrialIncidencia pessoalPagamento de comissõesAngariação de seguroSujeito passivo da relação tributariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de selo (7 acórdãos em comum)Mediador de seguros (4 acórdãos em comum)Banco (3 acórdãos em comum)Instituição de crédito (3 acórdãos em comum)Instituição financeira (3 acórdãos em comum)Isenção (2 acórdãos em comum)Angariação de seguro (2 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)