O descritor "Passivo da herança" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 6 | 75.0% |
| TRP | 1 | 12.5% |
| TRC | 1 | 12.5% |
Últimos 8 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados