Pena de advertência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena de advertência" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2019.

acórdãos

tribunais

1965 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	84.6%
STJ	2	15.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0532/18.4BEBRG

26/06/2019 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Contra-ordenaçãoDecisão por despachoPena de advertênciaTaxa de justiça

STA

02460/13.0BELSB

11/01/2019 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarOrdem dos advogadosPena de advertênciaPrescrição do procedimento disciplinar

STJ

17/16.3YFLSB

22/02/2017 • Isabel Celeste Alves Pais Martins

PrescriçãoPrazo de prescriçãoInquéritoConversãoProcesso disciplinarInfracção disciplinarInfração disciplinarConselho permanenteContagem de prazoSuspensão da prescriçãoPena de advertênciaDeclaraçõesArguidoMeios de provaNotificação do arguidoRelatório finalAcusaçãoPrincípio da defesaPrincípio da presunção de inocênciaIn dubio pro reoDever de correcçãoDever de correçãoAtenuanteNulidadeRecurso contenciosoJuizDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenário

STJ

49/14.6YFLSB

16/12/2014 • Santos Cabral

JuizDeliberação do conselho superior da magistraturaPlenárioDiscricionariedadeContencioso de mera anulaçãoClassificação de serviçoInfracção disciplinarPrazoDever de zeloEstado de necessidadeAtenuação especial da penaPena disciplinarPena de advertência

STA

0532/08

30/04/2009 • Freitas Carvalho

Ministério públicoPena de advertênciaRegistoPena disciplinar

STA

0561/07

23/10/2008 • Pais Borges

Magistrado do ministério públicoProcesso disciplinarDever de colaboraçãoDever de lealdadeDever de correcçãoPena de advertência

STA

0657/05

10/04/2008 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Processo disciplinarMagistradoMagistratura do ministério públicoPena de advertênciaDever de urbanidadeDever de correcção