Perigo presumido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Perigo presumido" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2000.6acórdãos3tribunais1983 - 2000períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP350.0%TRL233.3%STJ116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL003899324/05/2000Carlos SousaMedidas de coacçãoPrisão preventivaPressupostosVerificaçãoPerigo presumidoTRP944058616/03/1995Cesario de MatosProvidência cautelarEmbargos de obra novaPerigo presumidoRatificação judicialNulidade processualArguiçãoSTJ04636422/06/1994Silva ReisTráfico de estupefacienteHeroínaTráfico de menor gravidadeQuantidade diminutaCrime de trato sucessivoCrime de perigoPerigo presumidoConsumo médio individualTRP934126218/05/1994Pereira MadeiraOfensas corporais com dolo de perigoPerigoPerigo abstractoPerigo presumidoMeio perigosoMeio particularmente perigosoArma de fogoCaçaTiro com arma de fogoInterdiçãoInterdição de caçarInterdição de exercício de direitosMedida de segurançaPrincípio da legalidadeTRP923101306/01/1993Agostinho Calheiros LoboPrisão preventivaIndícios suficientesPresunçãoPerigo presumidoTRL000538816/11/1983Pereira de MirandaProcesso penalArguidoInternamento hospitalarPerigo presumidoMedida de segurançaAplicação provisória de medida de segurançaSucessão de leis no tempoInimputabilidade em razão de anomalia psíquicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrisão preventiva (2 acórdãos em comum)Medida de segurança (2 acórdãos em comum)Presunção (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Sucessão de leis no tempo (1 acórdãos em comum)Pressupostos (1 acórdãos em comum)Providência cautelar (1 acórdãos em comum)Caça (1 acórdãos em comum)Interdição de caçar (1 acórdãos em comum)Arguido (1 acórdãos em comum)