Porte de arma - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Porte de arma" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1998.5acórdãos2tribunais1983 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRL120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ98P116015/12/1998Flores RibeiroFactos relevantesFactos essenciaisDrogaTráfico de estupefacienteTráfico de menor gravidadeAtenuação especial da penaArma não manifestadaUso de arma de fogoPorte de armaDetenção de arma não manifestadaRegisto de armasManifesto de armasArma de defesaSTJ04678302/11/1995Bernardo Guimarães Fischer de Sá NogueiraCulpa in vigilandoResponsabilidade civilPorte de armaMenorLucro cessanteDanos futurosJurosTRL001621507/07/1992Moura PereiraConcurso real de infracçõesFurtoPorte de armaSTJ03890827/05/1987Alves PeixotoArma proibidaPorte de armaArma não manifestadaSTJ03697227/04/1983Costa FerreiraPorte de armaDetenção de arma não registadaArma de fogoAplicação da lei penal no tempoRegime concretamente mais favoravelPerdãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArma não manifestada (2 acórdãos em comum)Furto (1 acórdãos em comum)Factos relevantes (1 acórdãos em comum)Perdão (1 acórdãos em comum)Culpa in vigilando (1 acórdãos em comum)Lucro cessante (1 acórdãos em comum)Juros (1 acórdãos em comum)Atenuação especial da pena (1 acórdãos em comum)Arma proibida (1 acórdãos em comum)Danos futuros (1 acórdãos em comum)