O descritor "Prejudicialidade" classifica 21 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 7 | 33.3% |
| TRC | 4 | 19.0% |
| TCAS | 3 | 14.3% |
| TRG | 3 | 14.3% |
| TRP | 3 | 14.3% |
| TCAN | 1 | 4.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Prejudicialidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.