Prejuízo para a fazenda nacional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Prejuízo para a fazenda nacional" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2008.6acórdãos1tribunal1975 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA044/0816/04/2008Miranda de PachecoContra-ordenação fiscalDispensa de coimaPrejuízo para a fazenda nacionalSTA02593914/02/2002Lucio BarbosaContra-ordenação fiscalPrejuízo para a fazenda nacionalSTA04044310/12/1998João BelchiorProcesso disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarAbono para falhasPrejuízo para o serviço públicoPrejuízo para a fazenda nacionalSTA01375329/04/1992Rodrigues PardalIvaCustos de exercícioContribuição industrialLiquidação oficiosaSujeito passivo da relação tributáriaPagamento de impostoSanção administrativaPrejuízo para a fazenda nacionalIndemnizaçãoSTA01325926/06/1991Brandão de PinhoRecurso jurisdicionalRecurso per saltumMatéria de factoMatéria de direitoCompetência do supremo tribunal administrativoIncompetência em razão da hierarquiaCustos de exercícioPrejuízo para a fazenda nacionalSTA00015526/02/1975Ruben CarvalhoContribuição industrialInfracção fiscalDeclaração modelo 2Omissão de declaração de rendimentosPrejuízo para a fazenda nacionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (2 acórdãos em comum)Custos de exercício (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação fiscal (2 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)Abono para falhas (1 acórdãos em comum)Iva (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)