Princípio da decisão - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da decisão" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2024.

acórdãos

tribunais

1994 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	12	66.7%
STJ	6	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

5/21.8YFLSB

19/03/2024 • António Magalhães

Condenação à prática do ato devidoCaso julgadoJubilaçãoAposentaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da decisão

STA

0245/06.0BEPNF 01879/13

07/04/2021 • Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Impugnação judicialContribuição autárquicaDever de pronúnciaPrincípio da decisãoCeleridade processualPrincípio da boa-féIneficáciaActo de liquidaçãoViolaçãoDireito de audição

STJ

79/18.9YFLSB

21/03/2019 • Ferreira Pinto

Princípio da igualdadeArbitragemJubilaçãoSuspensãoAposentaçãoEstatutosPrazoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da confiançaPrincípio da decisãoExtemporaneidadeOmissãoInterpretaçãoAcção de anulaçãoAcção de condenaçãoCumulação de pedidosDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenário

STJ

27/18.6YFLSB

21/11/2018 • Olindo dos Santos Geraldes

Classificação de serviçoAtraso processualOmissão de pronúnciaDever de fundamentaçãoErro sobre os pressupostos de factoPrincípio da decisãoObjecto do recursoObjeto do recursoTransferênciaJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenárioConselho superior de magistratura

STJ

81/17.8YFLSB

28/02/2018 • Ribeiro Cardoso

Acumulação de funçõesJuiz auxiliarRemuneraçãoDireito de audiência préviaJuiz presidenteDever de fundamentaçãoPrincípio da decisãoTrabalho igual salário igualPrincípio da igualdadeNulidadeAnulabilidadeVice presidente do conselho superior da magistraturaDelegação de poderesDeliberação do plenárioConselho superior de magistraturaJuizRecurso contencioso

STJ

15/12.6YFLSB

21/03/2013 • Pires da Graça

JuizRecurso contenciosoConselho superior da magistraturaProcesso disciplinarCompetênciaPoder disciplinarConselho permanenteDeliberação do plenárioReenvio prejudicialTribunal de justiça da união europeiaConvenção europeia dos direitos do homemPrincípio da subsidiariedadePrincípio da confiançaInspecção judicialInspector judicialQueixaPrescrição da infracçãoCaducidadeFundamentação de factoSuspensão da execução da penaOmissão de pronúnciaDireito ao bom nomeLiberdade de expressãoDeveres funcionaisDever de respeitoDever de correcçãoDiscricionariedadeCompetência do supremo tribunal de justiçaContencioso de mera anulaçãoProva testemunhalLivre apreciação da provaPena de multaPrincípio da presunção da inocênciaNon bis in idemPrincípio da decisãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da necessidadePrincípio da adequaçãoMedida da pena

STJ

39/12.3YFLSB

19/09/2012 • Garcia Calejo

Conselho superior da magistraturaOmissão de pronúnciaPrescrição da infracçãoPrincípio da decisãoRecurso contencioso

STA

089/12

15/02/2012 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Execução fiscalCompensação de créditosPrestação de garantiaPrincípio da decisãoPrincípio da boa-féRecurso jurisdicionalÂmbito do recursoAmpliação do objecto do recurso

STA

0247/10

11/01/2011 • António Políbio Ferreira Henriques

Magistrado do ministério públicoClassificação de serviçoImpugnação administrativaSuperior hierárquicoInformaçõesPrincípio da decisãoAproveitamento do acto administrativoFundamentação do acto administrativo

STA

0882/08

02/04/2009 • Madeira dos Santos

Processo disciplinarPrescriçãoPoder discricionárioPrincípio da legalidadePrincípio da decisãoFalta de fundamentaçãoRevogação do acto administrativo

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Outros descritores frequentemente associados

Indeferimento tácito

Deliberação do plenário

Recurso contencioso

Princípio da proporcionalidade

Juiz

Omissão de pronúncia

Dever legal de decidir

Classificação de serviço

Conselho superior da magistratura

Aposentação